Agora não é hora de ter medo

Por John Vandenberg

“John, não tenha medo”. Isso é o que uma amiga e cliente me falou recentemente quando ela viu que eu estava preocupado, e eu precisava ouvir essas palavras. Temos tido semanas difíceis. Temos tido meses difíceis. E pensando bem, anos difíceis. Mas ela está certa – agora não é hora de ter medo. Agora é hora de ser criativo, persistente e ousado.

A “carnificina americana” citada pelo presidente Trump no seu discurso de inauguração nunca descreveria a America que eu conheço, amo, acredito e a America pela qual lutei. Mas carnificina descreve de maneira precisa o que está acontecendo na rica história americana de receber imigrantes e se beneficiar da experiência, educação, e ética de trabalho deles. O governo Trump tem usado cada meio disponível para atrasar, desencorajar e negar uma possibilidade justa aos imigrantes de chamarem os Estados Unidos de lar.

A lista de mudanças – mudanças reais – que essa administração criou na história da imigração nos Estados Unidos é mais longa do que a maioria de nós quer acreditar. Segue uma lista incompleta:

– Uma proclamação presidencial em 22 de Abril de 2020 suspendendo a emissão de novos vistos de imigrante por 60 dias. A proclamação mantém a porta aberta para restrições adicionais após 60 dias (veja abaixo). Membros do Congresso estão pressionando o presidente para fazer mais restrições, incluindo o OPT para estudantes internacionais e o visto EB-5 para imigrantes investidores.

– E agora nós temos a proclamação presidencial de 22 de Junho de 2020, que de fato expande a suspensão para incluir vistos H-1B’s, L-1’s, e H-2B’s. Esses são vistos de trabalho – vistos que empresas americanas usam para inovar e impulsionar a economia americana.

– O ban muçulmano, que continua suspendendo imigração legalizada de vários países de maioria muçulmana, incluindo Iêmen, Irã, Líbia, Somália e Síria. Foi recentemente expandido para ainda mais imigrantes de cor – muitos muçulmanos, incluindo Sudão, Nigéria e Eritréia. Essa restrição impede pais e filhos de se reunirem – separando famílias diariamente.

– Impor o “teste de riqueza” em imigrantes em busca de residência permanente. O novo formulário I-944 coloca um fardo imenso em famílias, aumentando o tempo e investimento necessários para aplicar para o greencard, e desencorajando famílias de até aplicar para outros familiares porque as regras são vagas e difíceis de entender.

Aumentando exponencialmente o número de negativas para o visto de trabalho para imigrantes que já vivem nos Estados Unidos. De 2015 a 2017, o número de vistos H-1B negados nunca passou dos 8%. E por que deveria? Esses aplicantes tem no mínimo um diploma de bacharelado ou equivalente, são patrocinados pelas empresas que precisam deles, e muitos obtiveram seus diplomas em universidades americanas. Mas o governo Trump tem reescrito as regras de forma silenciosa, sem levar em consideração petições anteriormente aprovadas, requerendo evidência adicional com arcabouço legal limitado, aumentando a taxa de negativas para 32% em 2019. Esses são trabalhadores que empoderam nossa economia, trabalhadores que criam empregos (uma boa notícia aqui – depois de muitas críticas em cortes federais, USCIS rescindiu o memorando usado para alcançar esse número de negativas – vamos ver como vai ser o futuro).

Reduzindo a velocidade para ajuridicar petições de greencards e cidadania americana. USCIS mudou sua política e tornou entrevistas mandatórias para imigrantes vindo através do trabalho. Essa medida aumentou o acúmulo de pedidos de greencard pela USCIS em mais de 35%. E está ativamente atrasando greencards para famílias e trabalhadores, isso sem mencionar o atraso do processo de cidadania.

Ativamente corroendo a integridade dos sistemas de corte de imigração. Este ataque às cortes é especialmente brutal: Criando cotas de casos para juízes de imigração; Contratando juízes de imigração sem experiência em direito de imigração. Contratando juízes para as Cortes de Apelação baseado na taxa de negativas para pedidos de asilo, mesmo quando esses juízes tem histórico de denúncias formais contra eles. Usar o processo de certificação do Advogado da União para desintegrar proteções para solicitantes de asilo que foram vítimas de violência doméstica ou de gangues. Removendo juízes de imigração de casos quando a agência acredita que ele não vai tomar a decisão predeterminada pelo governo. E aumentando o preço das taxas de apelação para valores que nem mesmo a Corte de Apelação Americana pratica, repelindo apelações antes mesmo de serem processadas. Esse ataque ao processo legal – um direito garantido pela Quinta emenda – é um ataque à própria justiça.

E ainda tem mais. Itens demais para incluir em apenas um texto, literalmente. É fácil se sentir desesperado, mas desespero não é a resposta.

A resposta, desde quando imigrantes começaram a buscar vir para a America, é “não tenha medo”. E o papel dos advogados de imigração em resistir nunca foi tão importante. Nós precisamos usar cada milímetro das nossas habilidades, conhecimento, experiência, e devoção para manter os clientes no país de maneira bem sucedida.

Não tenha medo do litígio em cada caso. Advogados de imigração tem poder. Nós ganhamos casos em cortes onde os juízes são fracos e o governo é forte, e nossos clientes tem presunção de culpa. Litígio em imigração já foi descrito como tentar operar um paciente com um assassino na sala de operações. Para ganhar, nós temos que ser ágeis, engenhosos, e persistentes, usando o nosso conhecimento, experiência e juízo para encontrar soluções para ganhar os casos dos nossos clientes. Nós temos que fazê-lo inclusive nesse período em que o processo legal, e o Estado de Direito, tem sido ativamente corroído a começar de cima. Nós, como advogados, precisamos ter a coragem de lutar pelos casos. E temos que estar ao lado dos nosso clientes quando o juiz favorece o caso – ou dá uma ordem de deportação – efetivamente sendo separados da família, amigos, e negócios que eles levaram décadas para construir. Litigar esses casos nos torna mais fortes. Nós precisamos lembrar que o governo ou juízes de imigração não sentam ao lado do cliente que se debulhou em lágrimas se preparando para uma audiência, que desenvolveu bolhas no rosto e mãos pela ansiedade de recontar as razões que o fizeram abandonar seu país de origem. Nós estamos ao lado deles. E isso nos torna advogados melhores, porque nós entendemos o que está em jogo, apesar de nós mesmos ficarmos traumatizados ao longo do tempo. Não tenha medo, seja um litigante.

Não tenha medo de usar todos os recursos à disposição. Direito de imigração não é justo. Nunca foi. Eu me inspiro na HIAS (Hebrew Immigrant Aid Society). Em 1917, o Congresso dos EUA passou uma Lei de literalidade, que foi logo seguida pela Lei de Imigração de 1924, que determinou cotas duras e injustas para restringir imigração. Essas medidas restritivas causaram muitas deportações em Ellis Island. HIAS não desistiu. Eles foram à luta, e até abriram seu próprio escritório em Ellis Island. HIAS providenciou serviços de tradução, guiou imigrantes com as triagens, emprestou os $25 das taxas, e obteve fiança para alguns, garantindo status de emprego, e argumentou perante as Câmaras de Inquérito Especial para evitar deportações. Entre 1909 e 1919, HIAS intercedeu por 28.884 imigrantes detidos pela Câmara de Inquérito Especialç venceram 22.780 e perderam 6.104 casos. Isso significa que eles perderam mais de um quinto dos casos. Mas porque eles não tiveram medo de lutar, em última instância eles salvaram 22.780 almas – almas que que construíram famílias, empresas e vidas nos Estados Unidos. O sucesso de HIAS durante um período similar ao que estamos vivendo hoje mostra quão valioso um(a) advogado(a) pode ser para os imigrantes que eles servem. Nós sabemos da lei – e regulamentos, casos, memorandos, e instruções de operação que controlam USCIS e cortes de imigração. Nós sabemos como requerer de senadores e representantes assistência para completar um caso. E nós sabemos como desenvolver, protocolar e argumentar por assistência de cortes federais, incluindo petições para Mandados de Segurança, Mandados de Habeas Corpus e alívio de Denúncias declaratórias e injunções. É nossa responsabilidade usar todas as ferramentas que temos para defender e desenvolver os interesses dos nossos clientes.
 
Não tenha medo de fazer petições. O governo Trump tem feitos esforços orquestrados para acabar com a imigração legal por todos os meios disponíveis. Um exemplo notório discutido acima é o formulário I-944, que se tornou um fardo para famílias querendo se manter juntas ou serem reunidas. Como notado acima, os requerimentos para o I-944 incluem documentação extensiva, muito mais do que requerido anteriormente, e mais do que necessário para demonstrar suficiência, e tem sido descrito como “uma busca e apreensão administrativa”. O propósito desse formulário claramente é desanimar, confundir e intimidar imigrantes que fazem petições para seus parentes, assim como tornar o processo para o greencard mais difícil para imigrantes que vieram à trabalho. Novamente, não tenha medo. Lembre-se que a adjuricação desses formulários é complexa, and oficiais devem pesar uma variedade ilimitada de fatos para determinar se o aplicante é ou não é uma carga pública em potencial. Isso significa uma área cinzenta – a área onde advogados fazem o seu melhor, porque a resposta pode ser o que seus clientes precisam. Áreas cinzentas são convites à persuasão, e se isso não funcionar, litígio. Faça um esforço de boa-fé, cumpra a lei, e faça as aplicações. Se nós não aplicamos, a resposta é sempre “não”. Isso é exatamente o que essa administração quer. Não tenha medo.
 
Não tenha medo de tentar de novo. E de novo. E de novo. Porque manter os nossos clientes aqui nos Estados Unidos é a maior parte da batalha. Enquanto advogados de imigração, nós entendemos que Direito de Imigração muda todos os dias, seja através de memorando, decisões judiciais, ou até mesmo uma dica que um funcionário da USCIS te deu durante uma entrevista. Um cliente com grau de inadmissibilidade sem concessão numa quarta-feira pode ser salvo por uma decisão do Conselho de Apelações da Imigração na quinta-feira (Eu literalmente já vi isso acontecer com vários clientes de sorte quando surgiu a questão de Arrabally, mudando drasticamente as consequencias de viajar em condicional [advance parole]). Um chefe de cardiologia aposentado em um hospital de sucesso me confessou em certa ocasião que quando ainda era um jovem imigrante da Turquia ele sofreu uma ordem de deportação. Porém, ele tinha um excelente advogado de imigração que obteve uma permissão da época chamada “saída voluntária indefinida”. O futuro médico conseguiu encontrar alívio enquanto estava em saída voluntária, conseguiu o greencard, foi para a escola de medicina, e sem dúvida salvou milhares de vidas americanas durante a sua carreira. Exige persistência para o seu cliente vir para os Estados Unidos. Nós temos que mostrar essa mesma qualidade quando advogamos pelos nossos clientes porque muitos deles, talvez a maioria, eventualmente vão obter um status se eles ficarem no país por tempo suficiente. Não tenha medo.
 
Obviamente, existe uma diferença entre ser ousado e imprudente. Esta administração tem cometido erros dispendiosos. Por exemplo, encaminhar aplicantes que não tiveram sucesso em conseguir benefícios para Cortes de imigração para remoção (chamado antigamente de “deportação”). Isso inclui quando um aplicante para um visto U (vítima de um crime) e vítimas de violência doméstica buscando proteção com o VAWA (“Violence Against Women Act”). Deve-se dar cuidadosa atenção ao pesar benefícios contra riscos. Advogados conhecem bem essa área – gerenciamento de risco e abstenção de erros são a pedra angular de uma boa educação em Direito. E nós temos um papel importante no caso dos nossos clientes, porque um bom advogado de imigração sabe como todas as partes da Imigração funcionam. A ex-porta-voz da antiga INS, Karen Krayshaar disse em 2001 “Direito de Imigração é um mistério e o domínio de ofuscação, e os advogados que conseguem devendá-lo valem seu peso em ouro”. Não existem advogados perfeitos (ou médicos perfeitos). Contudo proficiência, paixão, persistência, e experiência podem fazer toda a diferença nas decisões que nós e nossos clientes tomamos.
 
Em suma, o governo Trump está longe de terminar a sua cruzada para atrasar, negar, e parar imigrantes de tornar os Estados Unidos seu lar. Este plano está em plena execução, e eles estão trabalhando furiosamente para implementar o máximo de mudanças possíveis usando o COVID-19 e o desemprego como desculpa. Imigrantes precisam desesperadamente de advogados de imigração excelentes. Agora, 110 anos depois que o HIAS abriu seu escritório em Ellis Island, é hora de advogados de imigração tomarem a frente pelos seus clientes. Agora é agora de resistir e advogar pelos imigrantes e suas famílias. Seja o imigrante um investidor ou uma vítima de violência de gangues, nossos clientes já arriscaram sua educação, seu sustento, e geralmente suas vidas para estar com cada um de nós transformando a America em um país único que reconhece ambição, investimento, competição, e tomada de risco para melhorar e se reinventar. Não tenha medo.

Imigrantes são cruciais para a recuperação do COVID-19 na Pensilvânia

Por John Vandenberg

Com o estado da Pensilvânia voltando ao trabalho depois da quarentena causada pelo COVID-19 e algumas regiões do estado movendo para a fase verde da reabertura enquanto outras movem para a parte amarela, é importante lembrar que a comunidade de imigrantes é um propulsor econômico na Pensilvânia. Eles já trabalham em indústrias essenciais durante a luta contra o COVID-19, e vão também ser cruciais para a recuperação.

A comunidade varia de donos de pequenas empresas na Main Street passando para funcionários do ramo da tecnologia em centros de pesquisas, e trabalhadores indocumentados na área de construção e jardinagem. Imigrantes compõem aproximadamente 7% da população do estado, e ainda assim correspondem a 10% dos empresários no estado, empregando mais de 189 mil pessoas em todo o estado. De acordo com um relatório da New American Economy, em 2016 empresários não-nascidos nos EUA geraram $120mi de dólares apenas no condado de Allegheny. Pennsylvania SBDC reportou que imigrantes donos de pequenas empresas geraram mais de $2bi no total de renda liquida em 2010. Em 2018, Firmas operadas por imigrantes registraram um total de vendas de $31.1bi, e comandaram o poder de compra de $24.6bi enquanto pagaram $10.2bi em impostos.

O impacto positivo dos imigrantes durante a crise do COVId-19 é tão evidente quanto os dados pre-pandemia. Um total de 16.5% dos trabalhadores da área da saúde nos Estados Unidos são nascidos fora do país; mais de um quarto de todos os médicos não são nascidos nos Estados Unidos. Fora da área da saúde, imigrantes atuam desproporcionalmente em serviços de risco – quase 35% dos trabalhadores da indústria de processamento de carnes são imigrantes (resultando em um número significante em números de casos de COVID-19), e imigrantes essenciais para a cadeia alimentar correspondem a quase um quarto do total de funcionários.

Em suma – a comunidade de imigrantes é crucial na luta da Pensilvânia para voltar ao trabalho e diminuir a duração e intensidade do COVID-19, sem mencionar os resultados de antes da pandemia. Pensilvânia e outros estados têm uma responsabilidade significativa em criar suporte para comunidades de imigrantes e facilitar a atuação deles para colocá-los de volta ao trabalho de maneira segura e eficiente:

  1. Garantindo que cidades e condados postem informações sobre testes e tratamentos da pandemia em outros idiomas, enfatizando que testes NÃO necessitam de comprovação de status e o tratamento não afeta a elegibilidade para residência permanente. Testar a população é crucial para identificar, isolar e diminuir a infestação do COVID-19. Publicar e garantir acessibilidade de idiomas para testes e tratamentos disponíveis é crucial. Exemplos de sucesso incluem Pennsylvania Health Access Network, Community Legal Services em Philadelphia, e o projeto Project Baseline, patrocinado pela Rite Aid. Recursos adicionais devem ser expandidos, especialmente em espanhol e outras línguas, de acordo com a necessidades de cada região.
  2. Assegurar que imigrantes conheçam programas que vão ajudá-los a voltar a ter estabilidade financeira. Imigrantes sem seguro social (SSN) ou famílias onde mais de um individuo tem uma identificação de imposto individual (ITIN) foram excluídos do cheque de estímulo do COVID-19, apesar de imigrantes indocumentados pagarem mais de $11.7bi em impostos federais e estaduais, mais de $139mi apenas na Pensilvânia. O programa de assistência emergencial do estado para ajudar famílias de baixa renda só proveu suporte até o dia 12 de junho, contanto que tivesse fundos disponíveis.
  3. Assegurar que empresas de imigrantes conheçam e tenham acesso a recursos, inclusive financeiros, circulando nas comunidades em que eles servem, formando parcerias ativas na comunidade. Geralmente imigrantes começam seus negócios com a sua poupança pessoal. Um estudo feito no condado de Allegheny notou que 52.5% dos imigrantes usaram suas finanças pessoais para começar o próprio negócio. No mesmo estudo, apenas 2.5% utilizaram o empréstimo de pequenas empresas para abrir o próprio negócio. Barreiras de linguagem podem exacerbar os desafios corriqueiros para iniciar o próprio negócio, já que obter licenças e outras permissões requer igualmente documentação e contato com oficiais municipais que podem ou não ter as habilidades linguísticas necessárias para finalizar o processo com sucesso. O condado de Allegheny tem o próprio centro de recursos para imigrantes e empresários internacionais. O escritório para assuntos de imigrantes na cidade de Philadelphia tem feito parcerias de sucesso com ONGs para assistir empresários a navegar pelo processo de iniciar um negócio e facilitar a entrada de imigrantes altamente qualificados no mercado de trabalho.
  4. Assegurar que comunidades de imigrantes estejam cientes de realidades como wage-theft (quando obrigações contratuais não são respeitadas pelo empregador) e tem os recursos para recuperar ganhos perdidos. Na época do furacão Harvey em Houston, TX, mais de um quarto dos trabalhadores imigrantes foram vítimas de wage-theft. Enquanto Pensilvânia se recupera do COVID-19, e demonstrações mais recentes mostram empresas tentando se recuperar em um só impulso, a reconstrução vai ser feita por imigrantes, tanto documentados quanto indocumentados. Proteger seus direitos, assegurando tratamento justo, e assistindo aqueles que foram prejudicados vai ser importante para a recuperação total. O estado pode ter um papel importante em educar trabalhadores, em idiomas que eles entendem, que wage-theft e discriminação são contra a lei.

Enquanto Pensilvânia segue em frente, o estado de utilizar de cada recurso à sua disposição. Todos os modelos financeiros mostram que os Estados Unidos estão em recessão devido às iniciativas necessárias para o combate à pandemia do COVID-19. A curva para a recuperação vai ser determinada em grande parte pelos esforços do estado em capitalizar cada vantagem que tem para limitar a duração da recessão, e gerenciar seus efeitos na população. A comunidade de imigrantes na Pensilvânia pode e vai ajudar nesse esforço, e o estado da Pensilvânia pode usar os quatro pontos acima para assegurar que todos os habitantes do Commonwealth façam sua parte com o melhor resultado possível.

If you need legal advice, or would like to review your immigration options, please contact our office at (610) 664-6271 or visit our website to schedule a consultation. 

The information provided on this website does not, and is not intended to, constitute legal advice; instead, all information, content, and materials available on this site are for general informational purposes only.  Information on this website may not constitute the most up-to-date legal or other information.  Readers of this blog should contact our office or their own attorney to obtain advice with respect to any particular legal matter.  No reader, user, or browser of this site should act or refrain from acting on the basis of information on this site without first seeking legal advice from counsel in the relevant jurisdiction.  Only your individual attorney can provide assurances that the information contained herein – and your interpretation of it – is applicable or appropriate to your particular situation.  Use of, and access to, this website or any of the links or resources contained within the site do not create an attorney-client relationship between the reader, user, or browser and the law firm of Hogan & Vandenberg or its employees. 

We are open!

To our clients and friends: We are thrilled to announce that as of June 8, 2020, our offices in Philadelphia-PA and Wilmington-DE  are open for in-person consultations with new clients.

We are instituting safety guidelines to protect our clients and employees:

  • Please wear a mask for your visit.  If you do not have a mask, we will give you one. 
  • When you enter the office, please use the hand sanitizer at the front desk to disinfect your hand and cell phone.
  • The Front Desk Paralegal will take your temperature. If you have a temperature above 100.4F/38C, you will be asked to go home and we will reschedule you for an appointment after 14 days.  Of course, if you feel sick, please do not come to the office – just let us know, and we will be happy to reschedule you to a day you are feeling better.
  • No more than 2 persons will be allowed in the waiting area and conference room at the time of consultation. 
  • To keep everyone safe, we will sanitize our common areas before and after every consultation.

For more information about our new guidelines, please contact our offices at 610-664-6271 (PA) or 302-225-2734 (DE). We will be happy to assist you and make this experience positive and safe.  We are looking forward to meeting you!

A Crise vai passar; as mudanças do presidente Trump devem durar

“A crise vai passar.” Essas são as palavras que tenho ouvido constantemente pela comunidade, e é verdade. Contudo, durante o período do COVID-19, muitas mudanças na imigração estão afetando a comunidade brasileira, e essas mudanças possivelmente vão durar mais tempo do que a pandemia. Primeiro, os escritórios da USCIS estão fechados, então entrevistas para o greencard e naturalização estão suspensas. Embaixadas e consulados também estão fechados, então ninguém pode receber vistos de entrada. Cortes de imigração para casos de não-detenção também estão fechadas, o que é uma ótima notícia para alguns imigrantes, mas para outros significa esperar por meses ou anos por uma audiência. Tudo vai ser reagendado, certamente, mas até lá tudo está suspenso.

Em segundo lugar, USCIS agora exige um formulário de declaração de auto suficiência para todos os ajustes de status. Essa é uma mudança muito grande. Antes, o patrocinador do ajuste só precisaria entregar uma declaração de apoio para os membros da família. Agora, com a declaração de auto suficiência, USCIS acrescentou um fardo enorme em tempo e documentação, exigindo declarações de imposto para membros da família, apólices de plano de saúde, prova de renda corrente, histórico de emprego, score e relatório de crédito do imigrante, prova de proficiência em Inglês, educação, e mais para provar que o imigrante não vai se tornar uma “carga pública”.

Em terceiro lugar, o governo Trump está usando a pandemia para desacelerar e até parar a imigração legalizada. A proclamação de 22 de Abril é apenas o começo. Atualmente, afeta apenas imigrantes fora do país que não tem o visto de imigração. A proclamação claramente não é para proteger os trabalhadores americanos: como banir pais e irmãos de cidadãos americanos e cônjuges e filhos de residentes permanentes pode salvar empregos: E lembre-se que o presidente Trump disse que ia adicionar outras medidas após os 60 dias, o que ele certamente fará. Mas agora não é hora de ter medo, mas sim firmeza de ação, continuando a submeter pedidos e trabalhando de maneira inteligente. Os escritórios da USCIS estão fechados, mas os centros de processamento continuam funcionando, inclusive enviando autorizações de trabalho. Para imigrantes ansiosos pela audiência na corte, Pedidos podem ser feitos para mover audiências reagendadas para uma data mais próxima. Imigrantes com casos pouco consistentes ganharam tempo para elaborar um caso mais promissor, esperar por uma mudança de lei favorável ou até mesmo por um novo e leniente presidente. Sobre a declaração de auto suficiência, nosso escritório já está submetendo esse formulário, e é uma boa hora para fazê-lo. Oficiais da USCIS ainda estão aprendendo como julgar esses formulários, então é provável que não o façam de maneira muito dura, e os que submetem esses casos mais cedo devem ter melhores chances de argumentação. E considerando a proclamação, ter iniciativa compensa. Com o governo Trump tentando banir outras classes de imigrantes e não imigrantes nos próximos meses, quanto mais cedo aplicar para o seu caso, melhor. Neste período de mudanças e incertezas, nós estamos aqui para ajudar. Nosso escritório ainda está realizando atendimentos através do WhatsApp, FaceTime, Skype ou telefone. E quando nosso escritório reabrir, nós mal podemos esperar para ver nossos clientes de novo e representa-lo na sua jornada de imigração.

Welcome to the Immigration Law Monitor

Hello, and welcome to our blog.

The Immigration Law Monitor, published by Hogan & Vandenberg LLC, is meant to keep folks up to date on the goings-on within the sphere of immigration law in the United States and around the globe.

Our partners, W. John Vandenberg of the Philadelphia, PA office (Bala Cynwyd, to be exact) and Rick Hogan of the Wilmington, DE office are experts in their field, focusing solely on immigration.

W. John Vandenberg (left); Rick Hogan (right)

The firm offers innovative legal solutions for immigrants, their families, and global businesses as well.

Check out our website for more information and stay tuned for updates!